23 de novembro de 2012

Como seria a requisição civil durante a greve nos portos

O Governo admite que a greve dos estivadores está a prejudicar o sector portuário em Portugal e há quem defenda a requisição civil.
A requisição civil é um mecanismo previsto pela lei que só pode ser utilizado em situações excepcionais. Em caso de greve, a requisição civil serve para garantir que os serviços mínimos são assegurados, em sectores considerados fundamentais para o bom funcionamento do país.
"A requisição civil é um mecanismo utilizado excepcionalmente e de acordo com critério de necessidade pelo Governo para assegurar que durante a greve e em relação a determinados tipos de empresas, que os serviços mínimos são utilizados, para não haver uma rotura total na satisfação de necessidades vitais para a economia ou sociedade", explica ao Económico o advogado Raul Mota Cerveira, dos escritórios Miranda Correia Amendoeira & Associados.economico

Sem comentários: