6 de novembro de 2012

Administrações portuárias entregaram 10,8 milhões

As administrações dos cinco maiores portos nacionais entregaram, em conjunto, aos cofres do Estado 10,8 milhões de euros no ano passado. Além de serem das poucas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) a apresentarem lucros num universo marcado por prejuízos consecutivos e dívidas galopantes, as administrações portuárias registaram no ano passado um acréscimo de 65,1% face aos dividendos de 2010 (4,3 milhões de euros).
De acordo com o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) relativamente ao SEE, a administração portuária que gerou mais dividendos para o Estado, no ano passado, foi a Administração dos Portos do Douro e de Leixões (APDL), com um total entregue de cerca de 4,3 milhões de euros.
A seguir, posicionou-se a Administração do Porto de Sines (APS), que entregou cerca de 4,1 milhões de euros em dividendos em 2011. Também a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) proporcionou ao Estado cerca de 2,4 milhões de euros em dividendos no ano passado. [CORTE_EDIMPRESSA]

As administrações do Porto de Lisboa (APL) e do Porto de Aveiro (APA) não aparecem referenciadas neste documento da DGTF sobre as entregas de dividendos ao Estado por parte das empresas do SEE em 2011, pelo que se depreende que terão tido exercícios sem lucros no ano transacto.
As administrações portuárias são detidas a 100% pela DGTF, sendo nomeadas através da tutela conjunta do Ministério das Finanças e da Economia. As equipas que as gerem estão há mais de um ano a exercer os cargos sem terem recebido do Governo qualquer tipo de mandato.

Esta situação tem gerado críticas por parte de diversas instituições do sector. A mais recente posição surgiu, na passada quarta-feira, por parte da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (Agepor).

"Depois de várias tentativas, a Agepor apela (...), mais uma vez, ao Governo português para a nomeação das administrações portuárias que terminaram o respectivo mandato há mais de um ano", exigia o comunicado desta associação, crítica da actual situação de "indefinição".

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